EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Click aqui para ler a EC na íntegra

"OAB pode processar Prefeitura"

Vale a pena ler, no site da OAB/MA.

p.s. aqui em São Luís as barreiras eletrônicas e os "pardais" também ficam ligados durante a madrugada e em locais de assaltos.

O supervisor e o coordenador dos juizados especiais

visitam os juizados da Cohama (Uniceuma II), João de Deus e Tibiri.

OAB/MA versus TJ/MA

"Caldas Góis discute com Jamil Gedeon ações para melhorar a prestação jurisdicional"