Três anos depois de assinado o "Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano" pelos presidentes dos três Poderes, o Senado concluiu a votação das medidas que alteram o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Os projetos também fazem parte do pacote antiviolência, já que são vistos como forma de tornar a Justiça mais eficiente e de reduzir a impunidade.
Com o objetivo de acelerar os processos de competência do júri, o Senado aprovou projeto (PLC 20/07) com mudanças no Código de Processo Penal relativas ao tribunal do júri.
Para a coordenadora do grupo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisou a proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a agilidade da Justiça é imprescindível no combate à impunidade. Para ela, o retardamento de um julgamento só serve a quem quer fugir da ação judicial. O relator, senador Demostenes Torres (DEM-GO), disse que as modificações – mais de cem – modernizam a Justiça. Demostenes observou que há processos no tribunal do júri, onde a população atua como juiz, que levam anos, mas agora poderão ser resolvidos em três meses.
– Quando quer enrolar o processo, o advogado manda ler o procedimento, que pode levar até três dias. Agora as partes poderão indicar as peças que devem ser lidas em até duas horas.
Acaba também o "protesto por um novo júri", que levava os juízes a aplicar penas inferiores a 20 anos, para evitar a volta do processo à estaca zero – explicou.O projeto volta à Câmara, uma vez que sofreu modificações. Mas, segundo Ideli, há entendimento com os deputados para que as alterações sejam mantidas.
fonte: Senado
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