O consultor e conselheiro da Google, David C. Drummond, com base em precedentes de decisões judiciais, avalia que a Google está protegida pela safe habor provision (cláusula do porto seguro), uma cláusula de um famoso acordo de 1998 chamado Digital Millennium Copyright Act (para ver a íntegra da norma, em inglês, clique aqui.)
A lei coloca diretores e produtores de filmes, assim como fotógrafos, numa posição miserável, segundo a colunista Juli Hilden, do site Findlaw. Para ela tudo o que os autores podem pedir é que suas obras sejam retiradas do ar, sem direito a um único centavo indenizatório. Isso porque a cláusula do “porto seguro” atesta que o dono do site, após ser informado que exibe material ilegal em suas páginas, deve retirá-lo logo do ar. E fica por aí.
A lei coloca diretores e produtores de filmes, assim como fotógrafos, numa posição miserável, segundo a colunista Juli Hilden, do site Findlaw. Para ela tudo o que os autores podem pedir é que suas obras sejam retiradas do ar, sem direito a um único centavo indenizatório. Isso porque a cláusula do “porto seguro” atesta que o dono do site, após ser informado que exibe material ilegal em suas páginas, deve retirá-lo logo do ar. E fica por aí.
Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2006
Nenhum comentário:
Postar um comentário