p.s. aqui em São Luís as barreiras eletrônicas e os "pardais" também ficam ligados durante a madrugada e em locais de assaltos.
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6.1.08
24.12.07
OAB discute implantação do 'Projudi'com o TJ/MA
A implantação do Projudi foi o principal assunto de uma reunião entre o presidente em exercício da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Guilherme Zagallo, e o juiz Aureliano Neto. Na reunião, que contou com a presença do advogado Caldas Gois Junior, os técnicos da área de informática do Tribunal de Justiça do Maranhão fizeram uma explanação sobre o sistema. O Projudi virtualiza a tramitação dos processos judiciaís, que podem ser acompanhados pelos advogados de forma eletrônica e segura.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projudi é um sistema eletrônico em tempo real que dispensa o uso de papel em todas as fases de tramitação dos processos na Justiça. Apenas dispondo de nome de usuário e de senha de acesso ao sistema, os advogados poderão protocolar documentos e acompanhar processos pela internet de qualquer lugar do estado. Juízes e promotores também terão acesso rápido aos documentos.
Além de assegurar rapidez e economia, o programa multiplicará o atendimento do Judiciário. Um Juizado Especial virtualizado produz por cinco tradicionais, o que pode ajudar muito no problema da morosidade da Justiça.
O CNJ investiu R$ 69 milhões na compra de equipamentos para distribuir o Projudi a tribunais de justiça de todo o país e oferecer treinamento para a implantação do sistema.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projudi é um sistema eletrônico em tempo real que dispensa o uso de papel em todas as fases de tramitação dos processos na Justiça. Apenas dispondo de nome de usuário e de senha de acesso ao sistema, os advogados poderão protocolar documentos e acompanhar processos pela internet de qualquer lugar do estado. Juízes e promotores também terão acesso rápido aos documentos.
Além de assegurar rapidez e economia, o programa multiplicará o atendimento do Judiciário. Um Juizado Especial virtualizado produz por cinco tradicionais, o que pode ajudar muito no problema da morosidade da Justiça.
O CNJ investiu R$ 69 milhões na compra de equipamentos para distribuir o Projudi a tribunais de justiça de todo o país e oferecer treinamento para a implantação do sistema.
fonte: OAB/MA
18.12.07
ADITIVO AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O EXAME DE ORDEM/2007.3
Aditivo ao Edital de Abertura de Inscrições para o Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, por sua Comissão de Estágio e Exame de Ordem, em obediência a liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.37.10540-9 movida pelo Ministério Público Federal perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, torna público que estão prorrogadas as inscrições, por cinco dias a contar da publicação deste aditivo (18 a 24 de dezembro de 2007) para o Exame de Ordem 2007.3, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, que obedecerá a todas as condições contidas no Edital originário à exceção das exigências previstas no item 1.4.1, por força da decisão judicial acima mencionada.
Permanece válido todo o demais conteúdo do Edital Originário.
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2007.
JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
Presidente em exercício da OAB/MA
ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, por sua Comissão de Estágio e Exame de Ordem, em obediência a liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.37.10540-9 movida pelo Ministério Público Federal perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, torna público que estão prorrogadas as inscrições, por cinco dias a contar da publicação deste aditivo (18 a 24 de dezembro de 2007) para o Exame de Ordem 2007.3, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, que obedecerá a todas as condições contidas no Edital originário à exceção das exigências previstas no item 1.4.1, por força da decisão judicial acima mencionada.
Permanece válido todo o demais conteúdo do Edital Originário.
São Luís (MA), 17 de dezembro de 2007.
JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
Presidente em exercício da OAB/MA
ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA
fonte: OAB/MA
EXAME DE ORDEM: PRORROGADA INSCRIÇÃO
O Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Maranhão, Marcelo Dolzany da Costa, concedeu liminar para assegurar a inscrição do Exame da Ordem no Maranhão, independentemente de apresentação de diploma de graduação, certidão de colação ou qualquer outro documento que não aqueles previstos na Lei 8.906/94. Para tanto, deferiu pedido de dilação de prazo, por cinco dias, para a inscrição de candidatos, contados da data da publicação de novo edital.
A decisão explicou que a exigência contida no item 1.4.1 do Edital do Exame de Ordem 2007.3 estaria em desacordo com a legislação, visto ser a exigência, contida no referido edital a de que a apresentação do diploma ocorra no momento da inscrição no exame da OAB, enquanto, por lei, a conclusão do curso deve ser comprovada apenas por ocasião da inscrição nos quadros da instituição.
Lembrou o magistrado que a Constituição (art. 5º, inciso XIII) atribui, exclusivamente, à lei a competência da regulamentação e da qualificação para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Tem-se, pois, que a exigência contida no item 1.4.1 do Edital constitui ato ilegal. A decisão ordenou a dilatação de prazo para inscrição, visto seu fim ter sido estipulado para o dia 16, segunda-feira. Nessa perspectiva, restou, portanto, afastada a exigência contida no item 1.4.1 do Edital do Exame de Ordem 2007.3, no Maranhão.
Ação Civil Pública 2007.37.00.0010540-9/MA
6ª Vara Federal do Maranhão
Marília Maciel Costa
Assessoria de Comunicação Social
fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A decisão explicou que a exigência contida no item 1.4.1 do Edital do Exame de Ordem 2007.3 estaria em desacordo com a legislação, visto ser a exigência, contida no referido edital a de que a apresentação do diploma ocorra no momento da inscrição no exame da OAB, enquanto, por lei, a conclusão do curso deve ser comprovada apenas por ocasião da inscrição nos quadros da instituição.
Lembrou o magistrado que a Constituição (art. 5º, inciso XIII) atribui, exclusivamente, à lei a competência da regulamentação e da qualificação para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Tem-se, pois, que a exigência contida no item 1.4.1 do Edital constitui ato ilegal. A decisão ordenou a dilatação de prazo para inscrição, visto seu fim ter sido estipulado para o dia 16, segunda-feira. Nessa perspectiva, restou, portanto, afastada a exigência contida no item 1.4.1 do Edital do Exame de Ordem 2007.3, no Maranhão.
Ação Civil Pública 2007.37.00.0010540-9/MA
6ª Vara Federal do Maranhão
Marília Maciel Costa
Assessoria de Comunicação Social
fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
12.12.07
RECESSO NATALINO NA OAB-MA
O expediente na Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) no período de 17 a 28 de dezembro/2007 será das 8h às 13 horas.
4.12.07
5ª JURÍDICA
OAB discute a 'Judicialização da Política'
“A Judicialização da Política” será tema de uma Mesa-Redonda que acontece na próxima quinta-feira (13/12), às 19 horas, no auditório da OAB/MA. O evento – uma promoção da Escola Superior de Advocacia - será aberto pelo presidente da Seccional, José Caldas Gois, e terá como debatedores o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Márlon Reis, do juiz da comarca de Pedreiras, Douglas de Melo Martins, do advogado e membro da diretoria da Escola Nacional de Advocacia, João Batista Ericeira, da professora Arlete Borges, e do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luis Antonio Câmara Pedrosa.
As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Os participantes receberão certificados, que serão válidos como atividade acadêmica complementar para fins de créditos universitários. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB, no horário comercial, nas instalações da Escola Superior de Advocacia (ESA).
“A Judicialização da Política” será tema de uma Mesa-Redonda que acontece na próxima quinta-feira (13/12), às 19 horas, no auditório da OAB/MA. O evento – uma promoção da Escola Superior de Advocacia - será aberto pelo presidente da Seccional, José Caldas Gois, e terá como debatedores o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Márlon Reis, do juiz da comarca de Pedreiras, Douglas de Melo Martins, do advogado e membro da diretoria da Escola Nacional de Advocacia, João Batista Ericeira, da professora Arlete Borges, e do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Luis Antonio Câmara Pedrosa.
As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. Os participantes receberão certificados, que serão válidos como atividade acadêmica complementar para fins de créditos universitários. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB, no horário comercial, nas instalações da Escola Superior de Advocacia (ESA).
fonte: OAB/MA
8.11.07
JOSÉ ANTÔNIO F. ALMEIDA SILVA (MA)
Advogado maranhense se inscreve para participar da lista sêxtupla na vaga no STJ.
Notícia na íntegra:
Notícia na íntegra:
13.6.07
11.6.07
RESPOSTA DA CORREGEDORIA
O Corregedor-Geral de Justiça se manifesta sobre a "pesquisa" da OAB-MA, subseção de Pinheiro.
notícia no íntegra no link
http://www.tj.ma.gov.br/site/principal/conteudo.php?conteudo=9706
http://www.tj.ma.gov.br/site/principal/conteudo.php?conteudo=9706
22.4.07
JUSTIÇA FEDERAL ATENDE PLEITO DA OAB-MA
Justiça Federal atende pleito da OAB-MA e beneficia advogados
São Luís (MA), 21/04/2007 - Atendendo a solicitação feita pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Justiça Federal do Estado viabilizou as condições para que os advogados possam fazer a carga e descarga de processos com maior segurança e comodidade, criando um estacionamento rotativo na área interna da Seção Judiciária. Além disso, a partir de agora, os advogados contarão também com uma sala mais confortável na sede daquela Justiça.A diretoria da OAB-MA elogiou a sensibilidade do diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz federal Marcelo Dolzany, no atendimento da reivindicação e afirmou que a entidade se sente satisfeita por estar cumprindo sua missão, fazendo com que os profissionais de advocacia contem com boas condições para exercer suas funções com dignidade.
São Luís (MA), 21/04/2007 - Atendendo a solicitação feita pela Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Justiça Federal do Estado viabilizou as condições para que os advogados possam fazer a carga e descarga de processos com maior segurança e comodidade, criando um estacionamento rotativo na área interna da Seção Judiciária. Além disso, a partir de agora, os advogados contarão também com uma sala mais confortável na sede daquela Justiça.A diretoria da OAB-MA elogiou a sensibilidade do diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz federal Marcelo Dolzany, no atendimento da reivindicação e afirmou que a entidade se sente satisfeita por estar cumprindo sua missão, fazendo com que os profissionais de advocacia contem com boas condições para exercer suas funções com dignidade.
fonte:
8.4.07
O PRESIDENTE DA ORDEM COM A PALAVRA
Trecho do discurso do presidente da OAB/MA, José Caldas Gois, na posse do Desembargador Lourival Serejo
" É na Justiça que as pessoas buscam a solução de seus conflitos e interesses, acreditando no Estado democraticamente constituído, mas, lamentavelmente, é necessário reconhecer: o drama que mais aflige a sociedade contemporânea é a crise da justiça, a deficiência da estrutura judiciária e a dificuldade de acesso do cidadão a seus serviços.
Com a carência de juizes, de defensores públicos e de funcionários qualificados é impossível dinamizar o Poder Judiciário e combater a morosidade da justiça, a fim de que ela cumpra a sua missão dentro do Estado democrático de direito.
Aqui no nosso Estado, a crise da justiça, que não é novidade para nenhum de nós, tem se agravado nos últimos tempos, com a ausência de juizes nas Comarcas do Interior do Estado, deficiência nas estruturas físicas tanto no interior quanto na Capital, falta de material de expediente e até de funcionários para o atendimento."
Com a carência de juizes, de defensores públicos e de funcionários qualificados é impossível dinamizar o Poder Judiciário e combater a morosidade da justiça, a fim de que ela cumpra a sua missão dentro do Estado democrático de direito.
Aqui no nosso Estado, a crise da justiça, que não é novidade para nenhum de nós, tem se agravado nos últimos tempos, com a ausência de juizes nas Comarcas do Interior do Estado, deficiência nas estruturas físicas tanto no interior quanto na Capital, falta de material de expediente e até de funcionários para o atendimento."
Leia, na íntegra, discurso do presidente da OAB/MA, José Caldas Gois
http://www.oabma.org.br/ExibirNoticia.aspx?id=5104
FONTE: OAB-MA
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